Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Cinegato TV e do site cinegatotv.vip. Ao baixar, instalar ou utilizar o Cinegato TV, você declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos descritos abaixo.
Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize o aplicativo ou o site.
1. Definições
Para fins destes Termos:
- "Cinegato TV" ou "App": refere-se ao aplicativo de streaming disponível para Smart TVs, TV Boxes Android, Amazon Fire TV e dispositivos móveis Android.
- "Site": refere-se ao site oficial acessível em cinegatotv.vip.
- "Nós" ou "Equipe Cinegato TV": refere-se à equipe responsável pelo desenvolvimento, manutenção e operação do Cinegato TV.
- "Usuário" ou "Você": refere-se a qualquer pessoa que acesse, baixe ou utilize o App ou o Site.
- "Conteúdo": refere-se a filmes, séries, programas de TV, canais ao vivo e quaisquer outros materiais audiovisuais disponíveis no App.
2. Aceitação dos termos
Ao utilizar o Cinegato TV, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, você deve cessar imediatamente o uso do App e do Site.
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação da versão atualizada nesta página. O uso continuado do App após qualquer modificação implica aceitação dos novos termos.
3. Descrição do serviço
O Cinegato TV é um aplicativo gratuito de streaming que oferece acesso a conteúdos audiovisuais, incluindo filmes, séries, desenhos animados e canais de TV ao vivo. O serviço é voltado ao público brasileiro e disponibiliza conteúdo predominantemente em português.
O App é oferecido "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available). Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros técnicos ou que todo conteúdo permanecerá disponível indefinidamente.
4. Condições de uso
Ao utilizar o Cinegato TV, você concorda em:
- Utilizar o App e o Site apenas para fins pessoais e não comerciais
- Não tentar modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou extrair o código-fonte do App
- Não distribuir, sublicenciar, alugar ou vender o App ou qualquer parte dele
- Não utilizar o App para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
- Não tentar acessar sistemas, redes ou servidores relacionados ao App sem autorização
- Não usar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para acessar o App ou o Site
- Não reproduzir, copiar ou redistribuir o conteúdo disponível no App sem autorização dos respectivos detentores de direitos
5. Propriedade intelectual
5.1 Sobre o aplicativo
A marca "Cinegato TV", o logotipo, o design do App, os textos do Site e demais elementos visuais são de propriedade da Equipe Cinegato TV ou de seus licenciadores. Todos os direitos reservados.
5.2 Sobre o conteúdo audiovisual
Os filmes, séries, programas e canais disponíveis no App podem ser de propriedade de terceiros. O Cinegato TV fornece acesso a conteúdos disponibilizados por terceiros na internet. Não reivindicamos propriedade sobre conteúdos de terceiros exibidos no App.
5.3 Reportar violações
Se você é detentor de direitos autorais e acredita que algum conteúdo disponível no App viola seus direitos, entre em contato conosco pelo email [email protected] com as seguintes informações:
- Identificação da obra protegida
- URL ou localização do conteúdo no App
- Seus dados de contato e comprovação de titularidade
Analisaremos todas as solicitações em tempo hábil e tomaremos as medidas cabíveis.
6. Disponibilidade e modificações do serviço
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:
- Modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do App ou do Site
- Adicionar ou remover conteúdos do catálogo
- Atualizar o App, o que pode exigir que o usuário baixe uma nova versão
- Limitar o acesso ao serviço por motivos técnicos, de segurança ou de manutenção
Faremos nossos melhores esforços para comunicar previamente mudanças significativas, mas não assumimos obrigação de fazê-lo.
7. Isenção de garantias
O Cinegato TV é fornecido sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Especificamente, não garantimos:
- Que o App funcionará de forma ininterrupta, livre de erros ou segura em todos os dispositivos
- Que os conteúdos estarão sempre disponíveis ou serão atualizados em tempo real
- Que o App será compatível com todos os modelos de Smart TV, TV Box ou dispositivo móvel
- Que a qualidade de reprodução será consistente em todas as condições de rede
- Que o App não conterá bugs ou vulnerabilidades
O uso do App é por sua conta e risco.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a Equipe Cinegato TV não será responsável por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do App
- Perda de dados, lucros cessantes ou danos a dispositivos decorrentes do uso do App
- Conteúdos de terceiros exibidos ou acessados por meio do App
- Interrupções de serviço causadas por fatores fora do nosso controle (falhas de rede, energia, provedores de internet)
- Ações de terceiros que possam afetar o funcionamento do App
Em caso de insatisfação com o App, seu único recurso é cessar a utilização e desinstalá-lo.
9. Instalação e segurança do APK
O Cinegato TV é distribuído por meio de arquivo APK disponível para download em nosso site oficial (cinegatotv.vip). O APK é assinado digitalmente e verificado contra vírus antes de cada publicação.
No entanto:
- Recomendamos que o download seja feito exclusivamente pelo site oficial. Não nos responsabilizamos por versões do App obtidas de fontes não autorizadas
- A instalação de apps fora da Play Store requer que o usuário ative a opção "Fontes desconhecidas" nas configurações do dispositivo. Essa é uma configuração padrão do sistema Android e não representa risco quando o App é obtido de fontes confiáveis. Veja como instalar.
- Não garantimos compatibilidade total com todos os modelos de dispositivos existentes no mercado
10. Links e serviços de terceiros
O App e o Site podem conter links para sites, serviços ou conteúdos de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam endosso, aprovação ou responsabilidade por parte da Equipe Cinegato TV.
Não temos controle sobre o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas de segurança de sites de terceiros. O acesso a esses sites é por sua conta e risco.
11. Uso por menores de idade
O Cinegato TV é um serviço de entretenimento geral e inclui conteúdos destinados a diversas faixas etárias. Recomendamos que pais ou responsáveis legais supervisionem o uso do App por crianças e adolescentes, especialmente em relação à classificação indicativa dos conteúdos disponíveis.
Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 12 anos, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
12. Encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário ao App, sem aviso prévio, nos seguintes casos:
- Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso
- Uso do App para atividades ilegais ou prejudiciais
- Tentativas de comprometer a segurança ou a integridade do App
O encerramento não afeta os direitos e obrigações que tenham surgido antes da data de suspensão.
13. Legislação aplicável
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da Comarca de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro competente conforme legislação aplicável, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Disposições gerais
- Acordo integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Equipe Cinegato TV em relação ao uso do App e do Site.
- Renúncia: A falha em exercer ou executar qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal direito.
- Independência das cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
- Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a terceiros sem aviso prévio.
15. Contato
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso:
- E-mail: [email protected]
- Responsável: Equipe Cinegato TV
- Página de contato: cinegatotv.vip/contato/